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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14291LEI-14291-2022-01-03Lei nº 14.291 de 03/01/202203/01/2022LEI-14291-2022-01-03https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-01-03;1429135405850PUBDiário Oficial da União de 04/01/2022DOU-2022-01-0404/01/202212Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2022] (p. 1, col. 2)S35494275VETDiário Oficial da União de 15/02/2022DOU-2022-02-1515/02/202212Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 15/02/2022] (p. 1, col. 2)S3540586003/01/2022Mensagem de Veto Parcial nº 4 de 03/01/2022323540563175004/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2022] (p. 3, col. 2)Declaração de Veto Original55097219/09/1995Lei nº 9.096 de 19/09/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 44, caput, Inciso 11 Alteração
- Art. 50-A Acréscimo
- Art. 50-B Acréscimo
- Art. 50-C, caput Acréscimo
- Art. 50-D, caput Acréscimo
- Art. 50-E, caput Acréscimo
- Art. 50-E, caput Acréscimo Vetado
- Art. 50-E, § 1 Acréscimo
- Art. 50-E, § 1 Acréscimo Vetado
- Art. 50-E, § 2 Acréscimo
- Art. 50-E, § 2 Acréscimo Vetado
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO PARTIDARIO , DIVULGAÇÃO , CONTEUDO , PLATAFORMA , COMPARTILHAMENTO , VIDEO , MIDIA SOCIAL , NORMAS , GRATUIDADE , PROPAGANDA ELEITORAL , TRANSMISSÃO , RADIO , TELEVISÃO , DIREITOS , EMISSORA , COMPENSAÇÃO , NATUREZA FISCAL , TRIBUTOS .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Eleitoral / Partidos PolíticosClassificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Eleitoral / Eleições