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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1095MPV-1095-2021-12-31Medida Provisória nº 1.095 de 31/12/202131/12/2021MPV-1095-2021-12-31https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-12-31;109535396447PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2021 - nº 247-GDOUE-2021-12-31-n-247-G31/12/202121Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2021 - nº 247-G] (p. 2, col. 1)S3563792731/03/2022Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 27 de 31/03/2022223564175875001/04/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 2, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3598320821/06/2022Lei nº 14.374 de 21/06/2022123598322875022/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 1, col. 2)Declaração de Conversão em Lei com Alteração55274130/04/2004Lei nº 10.865 de 30/04/2004Declaração de Alteração Provisória- Art. 8, § 15 Revogação
- Art. 8, § 16 Revogação
- Art. 8, § 23 Revogação
57273521/11/2005Lei nº 11.196 de 21/11/2005Declaração de Alteração Provisória- Art. 56 Revogação
- Art. 57 Revogação
- Art. 57-A Revogação
- Art. 57-B Revogação
- Art. 58 Revogação
57264015/06/2007Lei nº 11.488 de 15/06/2007Declaração de Alteração Provisória- Art. 31 Revogação de Parte do Texto
58809117/09/2012Lei nº 12.715 de 17/09/2012Declaração de Alteração Provisória- Art. 53 Revogação de Parte do Texto
59130710/09/2013Lei nº 12.859 de 10/09/2013Declaração de Alteração Provisória- Art. 5 Revogação
3428617714/07/2021Lei nº 14.183 de 14/07/2021Declaração de Alteração Provisória- Art. 3 Revogação
3428617714/07/2021Lei nº 14.183 de 14/07/2021Declaração de Alteração ProvisóriaRevoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 2º. REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , TRIBUTAÇÃO ESPECIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , NAFTA , PRODUTO , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA PETROQUIMICA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos