01/11/2026 20:04:14 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado10918DEC-10918-2021-12-29Decreto nº 10.918 de 29/12/202129/12/2021DEC-10918-2021-12-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2021-12-29;1091835368143PUBDiário Oficial da União de 30/12/2021DOU-2021-12-3030/12/2021102Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 10, col. 2)S3740106517/07/2023Decreto nº 11.600 de 17/07/2023113740104275018/07/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3 AlteraçãoArt. 4, Parágrafo Único AlteraçãoArt. 6, caput Alteração58808830/08/2012Lei nº 12.712 de 30/08/2012Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 32 RegulamentadoArt. 35 RegulamentadoArt. 3 [Decreto nº 10.918 de 29/12/2021]37401245Decreto nº 11.600 de 17/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37401065Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 10.918 de 29/12/2021]37401248Decreto nº 11.600 de 17/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37401065Art. 6, caput [Decreto nº 10.918 de 29/12/2021]37401252Decreto nº 11.600 de 17/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37401065Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012. REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , SUSTENTABILIDADE , ESTRUTURAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , CONCESSÃO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CONSELHO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização