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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14229LEI-14229-2021-10-21Lei nº 14.229 de 21/10/202121/10/2021LEI-14229-2021-10-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-10-21;1422935077822ANXDiário Oficial da União de 21/10/2021DOU-2021-10-2121/10/202131Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/10/2021] (p. 3, col. 1)S35077768PUBDiário Oficial da União de 22/10/2021DOU-2021-10-2222/10/202112Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2021] (p. 1, col. 2)S54928425/11/1985Lei nº 7.408 de 25/11/1985Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Alteração
- Art. 1, Parágrafo Único Revogação
- Art. 2-A, caput Acréscimo
- Art. 3, caput Alteração
- Art. 4, caput Revogação
55137923/09/1997Lei nº 9.503 de 23/09/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 20, caput, Inciso 13 Alteração
- Art. 99, § 4 Acréscimo
- Art. 99, § 5 Acréscimo
- Art. 101, § 4 Acréscimo
- Art. 131, § 4 Alteração
- Art. 131, § 6 Acréscimo
- Art. 257, § 8 Alteração
- Art. 271, § 9-A Acréscimo
- Art. 271, § 9-B Acréscimo
- Art. 271, § 9-C Acréscimo
- Art. 271, § 9-D Acréscimo
- Art. 282 Alteração
- Art. 285, caput Alteração
- Art. 285, § 1 Alteração
- Art. 285, § 2 Alteração
- Art. 285, § 3 Revogação
- Art. 285, § 5 Acréscimo
- Art. 285, § 6 Acréscimo
- Art. 289, caput Alteração
- Art. 289, Parágrafo Único, apenas o Caput Alteração
- Art. 289, Parágrafo Único, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 289, Parágrafo Único, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 289-A, caput Acréscimo
- Art. 290-A Acréscimo
- Art. 338-A, caput Acréscimo
- Art. 338-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Anexo 1 Alteração
55208523/03/2001Lei nº 10.209 de 23/03/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 8, Parágrafo Único Acréscimo
3398852618/05/2021Medida Provisória nº 1.050 de 18/05/2021Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoAltera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 7º. ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , COMPETENCIA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , ORGÃOS , EXECUTIVO , FISCALIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , PESO , TRANSPORTE DE CARGA , INFORMAÇÕES , CONCLAMAÇÃO , CONSERTO , VEICULOS , LICENCIAMENTO , PENALIDADE , MULTA , PESSOA JURIDICA , AUSENCIA , IDENTIFICAÇÃO , CONDUTOR , REMOÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , DEPOSITO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , LIBERAÇÃO , DEFESA , JULGAMENTO , NOTIFICAÇÃO , INFRAÇÃO , RECURSO ADMINISTRATIVO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , CARGA , CONTRATANTE , SERVIÇO DE TRANSPORTE , TRANSPORTADOR , HIPOTESE , MULTA , AUSENCIA , PAGAMENTO , VALE-PEDAGIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , TOLERANCIA , PESO , FISCALIZAÇÃO , TRANSPORTE DE CARGA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , DEFINIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIMITAÇÃO , VIGENCIA , NORMAS .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito de TrânsitoClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre