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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14208LEI-14208-2021-09-28Lei nº 14.208 de 28/09/202128/09/2021LEI-14208-2021-09-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-09-28;1420834969542PUBDiário Oficial da União de 29/09/2021DOU-2021-09-2929/09/202111Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2021] (p. 1, col. 1)S4124726006/08/2025Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.021 de 06/08/2025124123667875014/08/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2025] (p. 1, col. 2)Declaração de Constitucionalidade55097219/09/1995Lei nº 9.096 de 19/09/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 11-A Acréscimo
55138030/09/1997Lei nº 9.504 de 30/09/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 6-A, caput Acréscimo
- Art. 6-A, Parágrafo Único Acréscimo
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , FEDERAÇÃO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , REQUISITOS .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Eleitoral / Partidos Políticos