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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1070MPV-1070-2021-09-13Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/202113/09/2021MPV-1070-2021-09-13https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-09-13;107034850950PUBDiário Oficial da União de 14/09/2021DOU-2021-09-1414/09/202161Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/2021] (p. 6, col. 1)S3485109413/09/2021Decreto nº 10.793 de 13/09/2021823485092075014/09/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/2021] (p. 8, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma3512035605/11/2021Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 77 de 05/11/2021113512018375008/11/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3555714014/03/2022Lei nº 14.312 de 14/03/2022113555614175015/03/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/2022] (p. 1, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração55055313/07/1993Lei nº 8.677 de 13/07/1993Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, Parágrafo Único, Alínea a Revogação
- Art. 3, Parágrafo Único, Alínea b Revogação
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea a Acréscimo
- Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea b Acréscimo
- Art. 9 Alteração
- Art. 9, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 12-A, caput Alteração
- Art. 12-A, § 2, apenas o Caput Alteração
55206412/02/2001Lei nº 10.188 de 12/02/2001Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, § 4 Acréscimo
- Art. 1, § 4, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 1, § 4, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 2, § 5 Revogação
58020007/07/2009Lei nº 11.977 de 07/07/2009Declaração de Alteração Provisória- Art. 6-A, § 17 Alteração
- Art. 6-A, § 17, Inciso 3 Acréscimo
58483308/08/2014Lei nº 13.022 de 08/08/2014Declaração de Legislação Correlata3074055312/12/2018Lei nº 13.756 de 12/12/2018Declaração de Legislação Correlata- Art. 5, § 1, Inciso 1 Dispositivo Correlato
3307981512/01/2021Lei nº 14.118 de 12/01/2021Declaração de Legislação CorrelataInstitui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PRIORIDADE , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , ALIENAÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , AQUISIÇÃO , HABITAÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PERCENTAGEM , REPRESENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , COMPETENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PRODUÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO FINANCEIRO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , CRIAÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Habitação