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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1069MPV-1069-2021-09-13Medida Provisória nº 1.069 de 13/09/2021R13/09/2021MPV-1069-2021-09-13https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-09-13;106934850850PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 13/09/2021 - nº 173-ADOUE-2021-09-13-n-173-A13/09/202111Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/09/2021 - nº 173-A] (p. 1, col. 1)S3512031705/11/2021Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 76 de 05/11/2021113512018375008/11/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3549240714/02/2022Medida Provisória nº 1.100 de 14/02/2022123549238475015/02/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2022] (p. 1, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3595712014/06/2022Lei nº 14.367 de 14/06/2022213595714075015/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2022] (p. 2, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55135406/08/1997Lei nº 9.478 de 06/08/1997Declaração de Alteração Provisória- Art. 68-B, caput Alteração
- Art. 68-C, caput, Inciso 1 Alteração
55159427/11/1998Lei nº 9.718 de 27/11/1998Declaração de Legislação Correlata- Art. 5, § 4-B Dispositivo Correlato
55159427/11/1998Lei nº 9.718 de 27/11/1998Declaração de Alteração Provisória- Art. 5, § 4-A Alteração
- Art. 5, § 20 Acréscimo
- Art. 5, § 21 Acréscimo
- Art. 5, § 22 Acréscimo
55897624/08/2001Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001Declaração de Alteração Provisória- Art. 15 Ressalva
- Art. 16 Ressalva
3467599711/08/2021Medida Provisória nº 1.063 de 11/08/2021Declaração de Alteração Provisória3467599711/08/2021Medida Provisória nº 1.063 de 11/08/2021Declaração de Alteração Provisória3467599711/08/2021Medida Provisória nº 1.063 de 11/08/2021Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 5, caput, Inciso 2 Ressalva
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , REVENDEDOR , PRODUTOR , IMPORTADOR , ETANOL , COMERCIALIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , COOPERATIVA , EMPRESA , COMERCIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COOPERATIVA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ETANOL , SUJEIÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EQUIVALENCIA , PRODUTOR , PESSOA JURIDICA . POSSIBILIDADE , OPÇÃO , ANTECIPAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , ETANOL , PRODUTOR , IMPORTADOR , SUJEIÇÃO , REGIME TRIBUTARIO . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PERIODO , PRAZO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVENDEDOR , COMERCIO VAREJISTA , EXIBIÇÃO , MARCA DE COMERCIO , DISTRIBUIDOR , COMBUSTIVEL .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / TributosClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / Energia