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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado10791DEC-10791-2021-09-10Decreto nº 10.791 de 10/09/202110/09/2021DEC-10791-2021-09-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2021-09-10;1079134848976PUBDiário Oficial da União de 13/09/2021DOU-2021-09-1313/09/202112Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2021] (p. 1, col. 2)S3563729331/03/2022Decreto nº 11.027 de 31/03/20222413564175875001/04/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 24, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 2, caput, Inciso 2 Dispositivo Correlato
3427645912/07/2021Lei nº 14.182 de 12/07/2021Declaração de Legislação Correlata- Art. 9, § 1 Dispositivo Correlato
Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.791 de 10/09/2021]35642317[Decreto nº 11.027 de 31/03/2022Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)35637293]Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE ANONIMA , PARTICIPAÇÃO , ENERGIA NUCLEAR , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , CONTROLE , OPERAÇÃO , USINA NUCLEAR , TITULAR , CAPITAL SOCIAL , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , GESTÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , ADMINISTRAÇÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA (PROCEL) , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA , AMBITO , PROGRAMA , INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública IndiretaClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / Energia