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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada14191LEI-14191-2021-08-03Lei nº 14.191 de 03/08/202103/08/2021LEI-14191-2021-08-03https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-08-03;1419134639674PUBDiário Oficial da União de 04/08/2021DOU-2021-08-0404/08/202111Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/2021] (p. 1, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 14 Acréscimo
- Art. 60-A, caput Acréscimo
- Art. 60-A, § 1 Acréscimo
- Art. 60-A, § 2 Acréscimo
- Art. 60-A, § 3 Acréscimo
- Art. 60-B, caput Acréscimo
- Art. 60-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 78-A, caput Acréscimo
- Art. 78-A, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 78-A, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 79-C, caput Acréscimo
- Art. 79-C, § 1 Acréscimo
- Art. 79-C, § 2 Acréscimo
- Art. 79-C, § 3 Acréscimo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. EDUCAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , RESPEITO , DIVERSIDADE , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , SURDO , ENSINO , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) , EDUCAÇÃO INFANTIL , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , CUSTEIO , RECURSOS FINANCEIROS , APOIO TECNICO , UNIÃO FEDERAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação