03/11/2026 18:13:56 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado10761DEC-10761-2021-08-02Decreto nº 10.761 de 02/08/2021R02/08/2021DEC-10761-2021-08-02https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2021-08-02;1076134636456PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-ADOUE-2021-08-02-n-144-A02/08/202111Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 1, col. 1)S3539486730/12/2021Decreto nº 10.921 de 30/12/2021113539468675031/12/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 13-A Acréscimo3565393907/04/2022Decreto nº 11.036 de 07/04/2022313565391675008/04/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2022] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, Parágrafo Único AlteraçãoArt. 12, caput Alteração3583032010/05/2022Decreto nº 11.068 de 10/05/2022413582868575011/05/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2022] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo56794723/01/2006Decreto nº 5.679 de 23/01/2006Declaração de Legislação Correlata3076648501/01/2019Decreto nº 9.660 de 01/01/2019Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea o RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea q RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 7, Alínea v Revogação3087657328/03/2019Decreto nº 9.739 de 28/03/2019Declaração de Alteração PermanenteArt. 14, Parágrafo Único RessalvaArt. 15, Parágrafo Único Ressalva3089247308/04/2019Decreto nº 9.745 de 08/04/2019Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 11 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 31 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 32 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 33 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 34 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 35 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 36 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 37 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 38 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea l RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea m RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea n RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea o RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea w RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea x RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea y RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 8 RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea d, Item 5 RevogaçãoAnexo 1 Art. 71 RevogaçãoAnexo 1 Art. 72 RevogaçãoAnexo 1 Art. 73 RevogaçãoAnexo 1 Art. 74 RevogaçãoAnexo 1 Art. 75 RevogaçãoAnexo 1 Art. 76 RevogaçãoAnexo 1 Art. 77 RevogaçãoAnexo 1 Art. 78 RevogaçãoAnexo 1 Art. 79 RevogaçãoAnexo 1 Art. 80 RevogaçãoAnexo 1 Art. 81 RevogaçãoAnexo 1 Art. 157 RevogaçãoAnexo 1 Art. 158 RevogaçãoAnexo 1 Art. 159 RevogaçãoAnexo 1 Art. 160 RevogaçãoAnexo 1 Art. 168 RevogaçãoAnexo 1 Art. 169 RevogaçãoAnexo 1 Art. 170 RevogaçãoAnexo 2 Alteração3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Legislação CorrelataArt. 48-A Dispositivo Correlato3462371927/07/2021Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021Declaração de Legislação CorrelataArt. 6, caput Dispositivo CorrelatoArt. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 10.761 de 02/08/2021]35659673Decreto nº 11.036 de 07/04/2022Alteração (Declaração de Alteração Permanente)35653939Art. 12, caput [Decreto nº 10.761 de 02/08/2021]35659677Decreto nº 11.036 de 07/04/2022Alteração (Declaração de Alteração Permanente)35653939Art. 13-A [Decreto nº 10.761 de 02/08/2021]35395832Decreto nº 10.921 de 30/12/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)35394867Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , VINCULAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA . APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA .