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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1058MPV-1058-2021-07-27Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/202127/07/2021MPV-1058-2021-07-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-07-27;105834623726PUBDiário Oficial da União de 28/07/2021DOU-2021-07-2828/07/202111Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/2021] (p. 1, col. 1)S3463644902/08/2021Decreto nº 10.761 de 02/08/2021113463642472302/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/08/2021 - nº 144-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 6, caput Dispositivo Correlato
3487498222/09/2021Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 65 de 22/09/2021313487473775023/09/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2021] (p. 3, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3528909916/12/2021Lei nº 14.261 de 16/12/2021513528869575017/12/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2021] (p. 5, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, § 1 Alteração
3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105238818/06/2019Lei nº 13.846 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória- Art. 19, caput Revogação
- Art. 20, caput Revogação
- Art. 20, Parágrafo Único Revogação
3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105238818/06/2019Lei nº 13.846 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória- Art. 19, caput, Inciso 14-A Acréscimo
- Art. 23, caput, Inciso 14 Revogação
- Art. 23, caput, Inciso 15 Revogação
- Art. 23, caput, Inciso 16 Revogação
- Art. 23, caput, Inciso 17 Revogação
- Art. 23, caput, Inciso 18 Revogação
- Art. 23, caput, Inciso 19 Revogação
- Art. 24, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 24, caput, Inciso 12 Revogação
- Art. 24, caput, Inciso 13 Revogação
- Art. 24, caput, Inciso 14 Revogação
- Art. 24, caput, Inciso 17 Alteração
- Art. 24, § 2 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 10 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 11 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 12 Alteração
- Art. 31, caput, Inciso 30 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 31 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 32 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 33 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 34 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 35 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 36 Revogação
- Art. 31, caput, Inciso 40 Alteração
- Art. 31, caput, Inciso 41 Revogação
- Art. 32 Alteração
- Art. 32, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 32, caput, Inciso 18 Revogação
- Art. 32, caput, Inciso 19 Revogação
- Art. 32, caput, Inciso 20 Revogação
- Art. 32, caput, Inciso 28 Revogação
- Art. 32, caput, Inciso 29 Revogação
- Art. 32, caput, Inciso 30 Revogação
- Art. 32, caput, Inciso 31 Revogação
- Art. 32, Parágrafo Único Revogação
- Art. 48-A Acréscimo
- Art. 48-B Acréscimo
- Art. 49 Alteração
- Art. 50 Alteração
3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 6, caput [Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021]34637682[Decreto nº 10.761 de 02/08/2021Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)34636449]Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , ESTRUTURA , COMPETENCIA , TRANSFORMAÇÃO , EXONERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO .Classificação Temática Unificada / Organização do Estado / Organização Federativa