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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10755DEC-10755-2021-07-26Decreto nº 10.755 de 26/07/2021R26/07/2021DEC-10755-2021-07-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2021-07-26;1075534621763PUBDiário Oficial da União de 27/07/2021DOU-2021-07-2727/07/202111Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2021] (p. 1, col. 1)S3691708323/03/2023Decreto nº 11.453 de 23/03/2023113691640875024/03/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55018923/12/1991Lei nº 8.313 de 23/12/1991Declaração de Regulamentação Permanente de Norma40920727/04/2006Decreto nº 5.761 de 27/04/2006Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo41021412/12/2007Decreto nº 6.299 de 12/12/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, Parágrafo Único Alteração
- Art. 5 Alteração
- Art. 6, caput Alteração
- Art. 8, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 9, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 16 Alteração
3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Legislação Correlata- Art. 24, caput, Inciso 14 Dispositivo Correlato
3115788927/06/2019Decreto nº 9.891 de 27/06/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
- Art. 4 Alteração
- Art. 4, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 5, caput Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Alteração
- Art. 7, caput Alteração
- Art. 9, § 2 Alteração
- Art. 9, § 4 Alteração
- Art. 11, caput Alteração
Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências. POLITICA CULTURAL , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA , FILME NACIONAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) , SECRETARIA ESPECIAL , CULTURA , MINISTERIO DO TURISMO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CULTURAL , AMBITO , MINISTERIO DO TURISMO , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPOSIÇÕES GERAIS , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , CAPTAÇÃO , CANALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , INCENTIVO , AMBITO , CULTURA .