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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada14180LEI-14180-2021-07-01Lei nº 14.180 de 01/07/202101/07/2021LEI-14180-2021-07-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-07-01;1418034251526PUBDiário Oficial da União de 02/07/2021DOU-2021-07-0202/07/202111Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/2021] (p. 1, col. 1)S35037990VETDiário Oficial da União de 08/10/2021DOU-2021-10-0808/10/202112Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 08/10/2021] (p. 1, col. 2)S3425153601/07/2021Mensagem de Veto Parcial nº 313 de 01/07/2021413425099675002/07/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 11, caput, Inciso 2 Veto
3425153601/07/2021Mensagem de Veto Parcial nº 313 de 01/07/2021413425099675002/07/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Veto Original3767128426/09/2023Decreto nº 11.713 de 26/09/2023213767077275027/09/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2023] (p. 2, col. 1)Declaração de Legislação Correlata58481625/06/2014Lei nº 13.005 de 25/06/2014Declaração de Legislação CorrelataArt. 11, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.180 de 01/07/2021]34252238[Mensagem de Veto Parcial nº 313 de 01/07/2021Veto (Declaração de Alteração Permanente)34251536]Institui a Política de Inovação Educação Conectada. EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA . CRITERIOS , POSSIBILIDADE , TRANSFERENCIA , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESCOLA PUBLICA . CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ACESSO , INTERNET , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , ENSINO , ESCOLA PUBLICA , COOPERAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EMPRESA , SOCIEDADE CIVIL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CUSTEIO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica