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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14164LEI-14164-2021-06-10Lei nº 14.164 de 10/06/202110/06/2021LEI-14164-2021-06-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-06-10;1416434147943PUBDiário Oficial da União de 11/06/2021DOU-2021-06-1111/06/202132Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 3, col. 2)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 26, § 9 Alteração
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. DIREITOS HUMANOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ACRESCIMO , CONTEUDO , CURRICULO , ENSINO , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER . FIXAÇÃO , SEMANA , MES , MARÇO , CAMPANHA , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação BásicaClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / MulheresClassificação Temática Unificada / Honorífico / Homenagem