01/11/2026 14:00:06
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10708DEC-10708-2021-05-28Decreto nº 10.708 de 28/05/2021R28/05/2021DEC-10708-2021-05-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2021-05-28;1070834121535PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 28/05/2021 - nº 100-ADOUE-2021-05-28-n-100-A28/05/202122Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/05/2021 - nº 100-A] (p. 2, col. 2)S3818623730/01/2024Decreto nº 11.902 de 30/01/2024113818621475031/01/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/2024] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55135406/08/1997Lei nº 9.478 de 06/08/1997Declaração de Legislação Correlata- Art. 6, caput, Inciso 24 Dispositivo Correlato
- Art. 6, caput, Inciso 25 Dispositivo Correlato
- Art. 8, caput, Inciso 16 Dispositivo Correlato
55172326/10/1999Lei nº 9.847 de 26/10/1999Declaração de Legislação Correlata- Art. 1, § 1 Dispositivo Correlato
57056518/05/2005Lei nº 11.116 de 18/05/2005Declaração de Legislação Correlata- Art. 1 Dispositivo Correlato
- Art. 5 Dispositivo Correlato
3290307922/10/2020Decreto nº 10.527 de 22/10/2020Declaração de Legislação Correlata- Art. 3, § 2, Inciso 1 Dispositivo Correlato
3290307922/10/2020Decreto nº 10.527 de 22/10/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 3, Inciso 2 Alteração
Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas. AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , SELO , SUSTENTABILIDADE , COMBUSTIVEL , Biodiesel , ETANOL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VALORES , AQUISIÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTOR RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO .