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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10656DEC-10656-2021-03-22Decreto nº 10.656 de 22/03/202122/03/2021DEC-10656-2021-03-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2021-03-22;1065633347081PUBDiário Oficial da União de 23/03/2021DOU-2021-03-2323/03/202141Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/2021] (p. 4, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Legislação Correlata- Art. 70 Dispositivo Correlato
- Art. 71 Dispositivo Correlato
57086713/11/2007Decreto nº 6.253 de 13/11/2007Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3299920625/12/2020Lei nº 14.113 de 25/12/2020Declaração de Regulamentação Permanente de NormaRegulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. EDUCAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , MINISTERIO DA ECONOMIA , CRITERIOS , ESTIMATIVA , RECEITA , DEFINIÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CONVENIO , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , SOCIEDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .