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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1031MPV-1031-2021-02-23Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/202123/02/2021MPV-1031-2021-02-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-02-23;103133247230PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 23/02/2021 - nº 35-ADOUE-2021-02-23-n-35-A23/02/202111Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/02/2021 - nº 35-A] (p. 1, col. 1)S3342905908/04/2021Decreto nº 10.670 de 08/04/20211423342865375009/04/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2021] (p. 14, col. 2)Declaração de Legislação Correlata3347380012/04/2021Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 23 de 12/04/2021213347364175015/04/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 2, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3427645912/07/2021Lei nº 14.182 de 12/07/2021113427612675013/07/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração54572225/04/1961Lei nº 3.890-A de 25/04/1961Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, caput Revogação
- Art. 7, § 1 Revogação
- Art. 7, § 2 Revogação
- Art. 12 Revogação
54777505/07/1973Lei nº 5.899 de 05/07/1973Declaração de Alteração Provisória- Art. 4, caput Alteração
- Art. 4, Parágrafo Único Alteração
49534728/08/1973Decreto nº 72.707 de 28/08/1973Declaração de Legislação Correlata52538826/12/1974Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/1974Declaração de Legislação Correlata55152427/05/1998Lei nº 9.648 de 27/05/1998Declaração de Alteração Provisória- Art. 7 Ressalva
55186724/07/2000Lei nº 9.991 de 24/07/2000Declaração de Legislação Correlata- Art. 4, § 3 Dispositivo Correlato
55186724/07/2000Lei nº 9.991 de 24/07/2000Declaração de Alteração Provisória- Art. 5-A, § 6 Alteração
55231426/04/2002Lei nº 10.438 de 26/04/2002Declaração de Alteração Provisória- Art. 13, § 1, Inciso 5 Acréscimo
55272415/03/2004Lei nº 10.848 de 15/03/2004Declaração de Alteração Provisória- Art. 31, § 1 Revogação
58016628/05/2009Lei nº 11.943 de 28/05/2009Declaração de Legislação Correlata- Art. 22, § 2, Inciso 2 Dispositivo Correlato
58815911/01/2013Lei nº 12.783 de 11/01/2013Declaração de Legislação Correlata- Art. 1 Dispositivo Correlato
58815911/01/2013Lei nº 12.783 de 11/01/2013Declaração de Alteração Provisória- Art. 21-A Ressalva
58499403/11/2015Lei nº 13.182 de 03/11/2015Declaração de Legislação Correlata- Art. 10, § 3 Dispositivo Correlato
58501508/12/2015Lei nº 13.203 de 08/12/2015Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Ressalva
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. DESESTATIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA . FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , CONTAS , DESENVOLVIMENTO , ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , PAGAMENTO , QUOTAS , CONCESSIONARIA . DISPOSITIVOS , DESESTATIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , REQUISITOS , OUTORGA , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA , CONTRATO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , RESPONSAVEL , EXECUÇÃO , ACOMPANHAMENTO , CONSELHO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESIGNAÇÃO , ORGÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AQUISIÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) . DEPOSITO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA (PROCEL) , PESQUISA , EFICIENCIA , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (ELETRONUCLEAR) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços