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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1028MPV-1028-2021-02-09Medida Provisória nº 1.028 de 09/02/202109/02/2021MPV-1028-2021-02-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2021-02-09;102833223117PUBDiário Oficial da União de 10/02/2021DOU-2021-02-1010/02/202132Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/2021] (p. 3, col. 2)S3347369212/04/2021Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 12/04/2021213347364175015/04/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 2, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3424786930/06/2021Lei nº 14.179 de 30/06/2021113424777475001/07/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Provisória- Art. 362, § 1 Ressalva
54659015/07/1965Lei nº 4.737 de 15/07/1965Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, § 1, Inciso 4 Ressalva
52293603/02/1967Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967Declaração de Alteração Provisória- Art. 62, caput Ressalva
- Art. 62, Parágrafo Único Ressalva
54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração Provisória- Art. 27, caput, Alínea b Ressalva
- Art. 27, caput, Alínea c Ressalva
55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Alteração Provisória- Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a Ressalva
55074615/04/1994Lei nº 8.870 de 15/04/1994Declaração de Alteração Provisória- Art. 10 Ressalva
- Art. 10, caput, Inciso 3 Revogação
55088830/03/1995Lei nº 9.012 de 30/03/1995Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Ressalva
55126919/12/1996Lei nº 9.393 de 19/12/1996Declaração de Alteração Provisória- Art. 20, caput Ressalva
- Art. 20, Parágrafo Único Ressalva
55239819/07/2002Lei nº 10.522 de 19/07/2002Declaração de Alteração Provisória- Art. 6 Ressalva
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . NORMAS , FACILITAÇÃO , ACESSO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , RESSALVA , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CODIGO ELEITORAL , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , REDUÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação FinanceiraClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica