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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1022MPV-1022-2020-12-31Medida Provisória nº 1.022 de 31/12/202031/12/2020MPV-1022-2020-12-31https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-12-31;102233040912PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-ADOUE-2020-12-31-n-250-A31/12/202011Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-A] (p. 1, col. 1)S3342738902/04/2021Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 15 de 02/04/2021313342725875008/04/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2021] (p. 3, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3414528009/06/2021Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 09/06/2021123414518375010/06/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2021] (p. 1, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada55062109/12/1993Lei nº 8.745 de 09/12/1993Declaração de Alteração Provisória- Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 Ressalva
3287244214/10/2020Lei nº 14.072 de 14/10/2020Declaração de Alteração Provisória3287244214/10/2020Lei nº 14.072 de 14/10/2020Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 Ressalva
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. EXECUTIVO , PESSOAL . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , TRABALHADOR , AREA , SAUDE .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa