02/11/2026 07:37:51 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado10591DEC-10591-2020-12-24Decreto nº 10.591 de 24/12/2020R24/12/2020DEC-10591-2020-12-24https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-12-24;1059132999541PUBDiário Oficial da União de 28/12/2020DOU-2020-12-2828/12/202011Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2020] (p. 1, col. 1)S3643344026/09/2022Decreto nº 11.209 de 26/09/2022913643312175027/09/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2022] (p. 9, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3125651020/08/2019Decreto nº 9.980 de 20/08/2019Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3255241114/08/2020Decreto nº 10.460 de 14/08/2020Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 8°. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA .