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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10542DEC-10542-2020-11-12Decreto nº 10.542 de 12/11/2020R12/11/2020DEC-10542-2020-11-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-11-12;1054232925156PUBDiário Oficial da União de 13/11/2020DOU-2020-11-1313/11/202031Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2020] (p. 3, col. 1)S3463635002/08/2021Decreto nº 10.762 de 02/08/2021113463632775003/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Revogação
4367676512/08/2026Decreto nº 13.096 de 12/08/2026714367657075013/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/2026] (p. 7, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo40110321/06/2000Decreto nº 3.520 de 21/06/2000Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, Parágrafo Único, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 Acréscimo
3120733016/07/2019Decreto nº 9.915 de 16/07/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 3, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 3, § 1 Revogação
- Art. 4, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 4, § 3 Revogação
- Art. 4, § 9 Alteração
Art. 2 [Decreto nº 10.542 de 12/11/2020]34636609[Decreto nº 10.762 de 02/08/2021Revogação (Declaração de Alteração Permanente)34636350]Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . FIXAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMITE , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , QUALIFICAÇÃO , USINA TERMONUCLEAR , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , PROGRAMA NACIONAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , APROVAÇÃO , ESTUDO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , USINA TERMONUCLEAR , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .