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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10520DEC-10520-2020-10-15Decreto nº 10.520 de 15/10/202015/10/2020DEC-10520-2020-10-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-10-15;1052032881996PUBDiário Oficial da União de 16/10/2020DOU-2020-10-1616/10/202051Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/2020] (p. 5, col. 1)S55088317/03/1995Lei nº 9.007 de 17/03/1995Declaração de Legislação Correlata- Art. 2 Dispositivo Correlato
3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Legislação Correlata- Art. 60, caput, Inciso 2-A Dispositivo Correlato
Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . NORMAS , REQUISIÇÃO , PESSOAL , SECRETARIA ESPECIAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , MINISTERIO DA ECONOMIA , EXIGENCIA , ASSENTIMENTO PREVIO , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL .