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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14074LEI-14074-2020-10-14Lei nº 14.074 de 14/10/2020R14/10/2020LEI-14074-2020-10-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-10-14;1407432872572PUBDiário Oficial da União de 15/10/2020DOU-2020-10-1515/10/202042Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2020] (p. 4, col. 2)S3428419213/07/2021Decreto nº 10.747 de 13/07/2021113428416975014/07/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 4, caput, Inciso 5 Dispositivo Correlato
3669637101/01/2023Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023113669795272301/01/2023Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3720047119/06/2023Lei nº 14.600 de 19/06/2023713719947975020/06/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 7, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Permanente3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e Revogação
- Art. 5, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 5, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 5, caput, Inciso 6 Revogação
- Art. 5, caput, Inciso 7 Revogação
- Art. 5, caput, Inciso 8 Revogação
- Art. 5, caput, Inciso 9 Revogação
- Art. 5, caput, Inciso 10 Revogação
- Art. 6, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 19, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 19, caput, Inciso 3-A Acréscimo
- Art. 25 Revogação
- Art. 26 Revogação
- Art. 26-A Acréscimo
- Art. 26-B Acréscimo
- Art. 26-C Acréscimo
- Art. 26-D, caput Acréscimo
- Art. 26-D, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 26-D, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 60, caput, Inciso 2-A Acréscimo
- Art. 60, caput, Inciso 2-C Acréscimo
- Art. 60, § 1-A Acréscimo
- Art. 60, § 2 Alteração
3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Permanente3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Permanente3225134110/06/2020Medida Provisória nº 980 de 10/06/2020Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 4, caput, Inciso 5 [Lei nº 14.074 de 14/10/2020]34284362[Decreto nº 10.747 de 13/07/2021Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)34284192]Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DESMEMBRAMENTO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , CRIAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa