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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14072LEI-14072-2020-10-14Lei nº 14.072 de 14/10/202014/10/2020LEI-14072-2020-10-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-10-14;1407232872462PUBDiário Oficial da União de 15/10/2020DOU-2020-10-1515/10/202022Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2020] (p. 2, col. 2)S3287247214/10/2020Mensagem de Veto Parcial nº 597 de 14/10/2020623287230975015/10/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2020] (p. 6, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput Veto
3287247214/10/2020Mensagem de Veto Parcial nº 597 de 14/10/2020623287230975015/10/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2020] (p. 6, col. 2)Declaração de Veto Original3304090531/12/2020Medida Provisória nº 1.022 de 31/12/2020113304085172331/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 Ressalva
3304090531/12/2020Medida Provisória nº 1.022 de 31/12/2020113304085172331/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória55062109/12/1993Lei nº 8.745 de 09/12/1993Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 Ressalva
3222360328/05/2020Medida Provisória nº 974 de 28/05/2020Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 14.072 de 14/10/2020]33041214[Medida Provisória nº 1.022 de 31/12/2020Ressalva (Declaração de Alteração Provisória)33040905]Art. 2, caput [Lei nº 14.072 de 14/10/2020]32872718[Mensagem de Veto Parcial nº 597 de 14/10/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32872472]Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. SAUDE . AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , TRABALHADOR , SAUDE , ATENDIMENTO , HOSPITAL , UNIÃO FEDERAL , ATIVIDADE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos