01/11/2026 20:06:06 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado10502DEC-10502-2020-09-30Decreto nº 10.502 de 30/09/2020R30/09/2020DEC-10502-2020-09-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-09-30;1050232831317PUBDiário Oficial da União de 01/10/2020DOU-2020-10-0101/10/202062Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2020] (p. 6, col. 2)S3307671118/12/2020Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.590 de 18/12/2020613307590075008/01/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2021] (p. 6, col. 1)Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo3669609601/01/2023Decreto nº 11.370 de 01/01/2023423669592772302/01/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-A] (p. 4, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Legislação CorrelataArt. 26, caput Dispositivo Correlato58814027/12/2012Lei nº 12.764 de 27/12/2012Declaração de Legislação Correlata58495806/07/2015Lei nº 13.146 de 06/07/2015Declaração de Legislação CorrelataInstitui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EDUCAÇÃO . CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO ESPECIAL , ESTUDANTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENCIA , DESENVOLVIMENTO , ALUNO SUPERDOTADO , OBJETIVO , DIRETRIZES GERAIS , SERVIÇO , RECURSOS , PARTICIPANTE , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .