01/11/2026 06:08:53
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14045LEI-14045-2020-08-20Lei nº 14.045 de 20/08/202020/08/2020LEI-14045-2020-08-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-08-20;1404532581271PUBDiário Oficial da União de 21/08/2020DOU-2020-08-2121/08/202011Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 1, col. 1)S3258128120/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020213258115075021/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Veto
3258128120/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020213258115075021/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 2, col. 1)Declaração de Veto Original3258128120/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020213258115075021/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 2, col. 1)Declaração de Veto Original3258128120/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020213258115075021/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 2, col. 1)Declaração de Veto Original3258128120/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020213258115075021/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 2, col. 1)Declaração de Veto Original3258128120/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020213258115075021/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 2, col. 1)Declaração de Veto Original3258128120/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020213258115075021/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 2, col. 1)Declaração de Veto Original3258128120/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020213258115075021/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/2020] (p. 2, col. 1)Declaração de Veto Original58077911/11/2009Lei nº 12.087 de 11/11/2009Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea e Acréscimo Vetado
- Art. 10, caput Alteração Vetada
3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Vetada3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Vetada3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Vetada3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Vetada3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Vetada3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Vetada3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 1 Alteração
- Art. 2, § 10 Alteração
- Art. 3, caput, Inciso 2 Alteração Vetada
- Art. 3-A Acréscimo
- Art. 5, § 5 Alteração Vetada
- Art. 5, § 6 Alteração Vetada
- Art. 5, § 7 Alteração Vetada
- Art. 6, § 4 Alteração Vetada
- Art. 6, § 8 Acréscimo
- Art. 6-A, caput Alteração Vetada
Art. 2 [Lei nº 14.045 de 20/08/2020]32581933[Mensagem de Veto Parcial nº 471 de 20/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32581281]Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , CRITERIOS , CONCESSÃO , CREDITOS , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , PROFISSIONAL LIBERAL , CORRELAÇÃO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças PúblicasClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços