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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada14043LEI-14043-2020-08-19Lei nº 14.043 de 19/08/202019/08/2020LEI-14043-2020-08-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-08-19;1404332570069PUBDiário Oficial da União de 20/08/2020DOU-2020-08-2020/08/202051Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 5, col. 1)S3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 1 Veto
- Art. 3, caput, Inciso 2 Veto
- Art. 3, § 3 Veto
- Art. 3, § 4 Veto
- Art. 3, § 5 Veto
- Art. 3, § 6 Veto
- Art. 3, § 8 Veto
- Art. 3, § 9 Veto
- Art. 17, caput Veto
- Art. 17, Parágrafo Único Veto
3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3257007919/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/20201113256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1)Declaração de Veto Original3303688529/12/2020Lei nº 14.115 de 29/12/20201213303685772329/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2020 - nº 248-B] (p. 12, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 10, § 4 Dispositivo Correlato
- Art. 10, § 5 Dispositivo Correlato
- Art. 20, caput Dispositivo Correlato
53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 362, § 1 Ressalva
54659015/07/1965Lei nº 4.737 de 15/07/1965Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, § 1, Inciso 4 Ressalva
54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração Permanente- Art. 27, caput, Alínea b Ressalva
- Art. 27, caput, Alínea c Ressalva
55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Alteração Permanente- Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a Ressalva
55074615/04/1994Lei nº 8.870 de 15/04/1994Declaração de Alteração Permanente- Art. 10 Ressalva
55088830/03/1995Lei nº 9.012 de 30/03/1995Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Ressalva
55126919/12/1996Lei nº 9.393 de 19/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 20 Ressalva
55130627/12/1996Lei nº 9.430 de 27/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 9-A, caput Acréscimo
55239819/07/2002Lei nº 10.522 de 19/07/2002Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Ressalva
3166691411/11/2019Lei nº 13.898 de 11/11/2019Declaração de Legislação Correlata3205294903/04/2020Medida Provisória nº 944 de 03/04/2020Declaração de Conversão em Lei com Alteração3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 11 Acréscimo
- Art. 6 Ressalva
3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579278[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579283[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 3, § 3 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579288[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 3, § 4 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579292[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 3, § 5 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579296[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 3, § 6 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579300[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 3, § 8 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579304[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 3, § 9 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579308[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 10, § 4 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]33037066[Lei nº 14.115 de 29/12/2020Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)33036885]Art. 10, § 5 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]33037070[Lei nº 14.115 de 29/12/2020Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)33036885]Art. 17, caput [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579312[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]32579316[Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32570079]Art. 20, caput [Lei nº 14.043 de 19/08/2020]33037074[Lei nº 14.115 de 29/12/2020Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)33036885]Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , EMPREGO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROCEDIMENTO , COBRANÇA , INADIMPLENCIA , DEBITOS , PROTESTO DE TITULOS . CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , AUXILIO , EMPREGO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESARIO , EMPRESA , COOPERATIVA , FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , POSSIBILIDADE , ADESÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de CréditoClassificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho