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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14040LEI-14040-2020-08-18Lei nº 14.040 de 18/08/202018/08/2020LEI-14040-2020-08-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-08-18;1404032560585PUBDiário Oficial da União de 19/08/2020DOU-2020-08-1919/08/202041Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 4, col. 1)S3256059518/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/20201423256017475019/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 14, col. 2)Declaração de Veto Original3256059518/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/20201423256017475019/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 14, col. 2)Declaração de Veto Original3256059518/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/20201423256017475019/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 14, col. 2)Declaração de Veto Original3256059518/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/20201423256017475019/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 14, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 7 Veto
- Art. 2, § 8 Veto
- Art. 5, caput Veto
- Art. 5, Parágrafo Único Veto
- Art. 6, § 1 Veto
- Art. 6, § 2 Veto
- Art. 8 Veto
3256059518/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/20201423256017475019/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 14, col. 2)Declaração de Veto Original3256059518/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/20201423256017475019/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 14, col. 2)Declaração de Veto Original3256059518/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/20201423256017475019/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 14, col. 2)Declaração de Veto Original3504102113/10/2021Lei nº 14.218 de 13/10/2021413504087975014/10/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 1, § 2 Acréscimo
3504102113/10/2021Lei nº 14.218 de 13/10/2021413504087975014/10/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 24, caput, Inciso 1 Ressalva
- Art. 24, § 1 Ressalva
- Art. 31, caput, Inciso 2 Ressalva
- Art. 47, caput Ressalva
- Art. 47, § 3 Ressalva
58017016/06/2009Lei nº 11.947 de 16/06/2009Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput Alteração Vetada
- Art. 5, § 2 Alteração Vetada
- Art. 21-A, caput Alteração Vetada
- Art. 21-A, caput, Inciso 1 Acréscimo Vetado
- Art. 21-A, caput, Inciso 2 Acréscimo Vetado
- Art. 21-A, Parágrafo Único Acréscimo Vetado
3199395720/03/2020Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020Declaração de Legislação Correlata3204002401/04/2020Medida Provisória nº 934 de 01/04/2020Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 1, Parágrafo Único [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]35043474[Lei nº 14.218 de 13/10/2021Renumeração (Declaração de Alteração Permanente)35041021]Art. 1, § 2 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]35043478[Lei nº 14.218 de 13/10/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)35041021]Art. 2, § 7 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]32561136[Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32560595]Art. 2, § 8 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]32561140[Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32560595]Art. 5, caput [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]32561152[Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32560595]Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]32561156[Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32560595]Art. 6, § 1 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]32561144[Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32560595]Art. 6, § 2 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]32561148[Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32560595]Art. 8 [Lei nº 14.040 de 18/08/2020]32561160[Mensagem de Veto Parcial nº 460 de 18/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32560595]Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. EDUCAÇÃO . DEFINIÇÃO , NORMAS , CARATER EXCEPCIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , POSSIBILIDADE , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , QUANTIDADE , DIA LETIVO , ANO LETIVO , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , DIRETRIZ , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . REQUISITOS , POSSIBILIDADE , ANTECIPAÇÃO , CONCLUSÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , FARMACIA , ENFERMAGEM , FISIOTERAPIA , ODONTOLOGIA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação