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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14034LEI-14034-2020-08-05Lei nº 14.034 de 05/08/202005/08/2020LEI-14034-2020-08-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-08-05;1403432530119PUBDiário Oficial da União de 06/08/2020DOU-2020-08-0606/08/202011Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2020] (p. 1, col. 1)S3253012905/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 433 de 05/08/2020313253001075006/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2020] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 5 Veto
3253012905/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 433 de 05/08/2020313253001075006/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2020] (p. 3, col. 1)Declaração de Veto Original3253012905/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 433 de 05/08/2020313253001075006/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2020] (p. 3, col. 1)Declaração de Veto Original3253012905/08/2020Mensagem de Veto Parcial nº 433 de 05/08/2020313253001075006/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/2020] (p. 3, col. 1)Declaração de Veto Original3304105931/12/2020Medida Provisória nº 1.024 de 31/12/2020113304087672331/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-D] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória3304105931/12/2020Medida Provisória nº 1.024 de 31/12/2020113304087672331/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-D] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, caput Alteração
- Art. 3, § 3 Alteração
- Art. 3, § 9 Revogação
3304105931/12/2020Medida Provisória nº 1.024 de 31/12/2020113304087672331/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-D] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória3420760217/06/2021Lei nº 14.174 de 17/06/2021123420754375018/06/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2021] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente3420760217/06/2021Lei nº 14.174 de 17/06/2021123420754375018/06/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2021] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente3420760217/06/2021Lei nº 14.174 de 17/06/2021123420754375018/06/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2021] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput Alteração
- Art. 3, § 3 Alteração
- Art. 3, § 7 Alteração
- Art. 3, § 9 Revogação
3536824629/12/2021Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021813536807775030/12/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 8, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 6 Revogação de Parte do Texto
54788526/12/1973Lei nº 6.009 de 26/12/1973Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, Parágrafo Único Alteração
- Art. 5, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 5, Parágrafo Único Acréscimo
54944119/12/1986Lei nº 7.565 de 19/12/1986Declaração de Alteração Permanente- Art. 251-A, caput Acréscimo
- Art. 256 Alteração
- Art. 256, § 1, Alínea a Revogação
- Art. 256, § 1, Alínea b Revogação
- Art. 264, caput, Inciso 1 Alteração
55170123/08/1999Lei nº 9.825 de 23/08/1999Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo55170123/08/1999Lei nº 9.825 de 23/08/1999Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 Alteração
58431804/08/2011Lei nº 12.462 de 04/08/2011Declaração de Alteração Permanente- Art. 63, § 1, Inciso 2 Revogação
- Art. 63, § 5 Alteração
- Art. 63, § 5, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 63, § 5, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 63, § 7 Acréscimo
- Art. 63, § 8 Acréscimo
60254425/07/2016Lei nº 13.319 de 25/07/2016Declaração de Alteração Permanente- Art. 6, Parágrafo Único Acréscimo
2626860726/10/2017Lei nº 13.499 de 26/10/2017Declaração de Acréscimo Vetado2626860726/10/2017Lei nº 13.499 de 26/10/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 6 Alteração
- Art. 2, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 2, § 2 Acréscimo Vetado
- Art. 2, § 3 Acréscimo Vetado
2626860726/10/2017Lei nº 13.499 de 26/10/2017Declaração de Alteração Permanente2626860726/10/2017Lei nº 13.499 de 26/10/2017Declaração de Alteração Permanente2626860726/10/2017Lei nº 13.499 de 26/10/2017Declaração de Acréscimo Vetado3199063718/03/2020Medida Provisória nº 925 de 18/03/2020Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 3, caput [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]33041336[Medida Provisória nº 1.024 de 31/12/2020Alteração (Declaração de Alteração Provisória)33041059][Lei nº 14.174 de 17/06/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)34207602]Art. 3, § 3 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]33041340[Medida Provisória nº 1.024 de 31/12/2020Alteração (Declaração de Alteração Provisória)33041059][Lei nº 14.174 de 17/06/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)34207602]Art. 3, § 7 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]34207773[Lei nº 14.174 de 17/06/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)34207602]Art. 3, § 9 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]33041344[Medida Provisória nº 1.024 de 31/12/2020Revogação (Declaração de Alteração Provisória)33041059][Lei nº 14.174 de 17/06/2021Revogação (Declaração de Alteração Permanente)34207602]Art. 5 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]32531666[Mensagem de Veto Parcial nº 433 de 05/08/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32530129]Art. 6 [Lei nº 14.034 de 05/08/2020]35381741[Medida Provisória nº 1.089 de 29/12/2021Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)35368246]Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.Quanto à produção de efeitos desta Lei, ver o art. 13. TRANSPORTE , INFRAESTRUTURA , DIREITO DO CONSUMIDOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PAGAMENTO , PREÇO , UTILIZAÇÃO , AREA , EDIFICIO , INSTALAÇÃO , EQUIPAMENTOS , AEROPORTO , CONCESSIONARIA , ADMINISTRAÇÃO , PROCESSAMENTO , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA . ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , RESPONSABILIDADE CIVIL , INDENIZAÇÃO , DANOS MORAIS , EXIGENCIA , COMPROVAÇÃO , PREJUIZO , RESPONSABILIDADE , TRANSPORTADOR , DANOS , PASSAGEIRO , CARGA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , REMISSÃO DE DEBITOS , ADICIONAL , TARIFA AEROPORTUARIA , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) . CRITERIOS , PROVIDENCIA , PLANO , EMERGENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , BRASIL , MOTIVO , DOENÇA , VIRUS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REEMBOLSO , PASSAGEM , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , AEROPORTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CRONOGRAMA , CELEBRAÇÃO , ADITIVO , CONTRATO , OUTORGA , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , AEROPORTO , EXTINÇÃO , COBRANÇA , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , RECOLHIMENTO , VALORES , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , AMPLIAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , AEROPORTO , CUSTEIO , RESPONSABILIDADE CIVIL , GARANTIA , EMPRESTIMO , LIMITAÇÃO , JUROS .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes