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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14024LEI-14024-2020-07-09Lei nº 14.024 de 09/07/202009/07/2020LEI-14024-2020-07-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-07-09;1402432450374PUBDiário Oficial da União de 10/07/2020DOU-2020-07-1010/07/202012Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2020] (p. 1, col. 2)S3245038409/07/2020Mensagem de Veto Parcial nº 388 de 09/07/2020323244993475010/07/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2020] (p. 3, col. 2)Declaração de Veto Original3539475930/12/2021Medida Provisória nº 1.090 de 30/12/2021113539466172330/12/2021Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/2021 - nº 246-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
3598328521/06/2022Lei nº 14.375 de 21/06/2022213598322875022/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2022] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
55213612/07/2001Lei nº 10.260 de 12/07/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, § 12 Acréscimo
- Art. 5-A Alteração
- Art. 5-A, § 1, Inciso 1 Revogação
- Art. 5-A, § 1, Inciso 2 Revogação
- Art. 5-A, § 1, Inciso 3 Revogação
- Art. 5-C Alteração
- Art. 6-B, caput, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 6-B, § 4, apenas o Caput Alteração
- Art. 6-B, § 4, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 6-B, § 4, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 6-F, caput Alteração
- Art. 6-F, § 1 Alteração
- Art. 6-F, § 2 Alteração
- Art. 6-G, caput Alteração
- Art. 15-D Alteração
- Art. 15-D, § 2 Alteração Vetada
Art. 1 [Lei nº 14.024 de 09/07/2020]35395707[Medida Provisória nº 1.090 de 30/12/2021Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)35394759][Lei nº 14.375 de 21/06/2022Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)35983285]Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , REGULARIZAÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , PAGAMENTO , DIVIDA , BENEFICIARIO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação