01/11/2026 22:21:42 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada14017LEI-14017-2020-06-29Lei nº 14.017 de 29/06/202029/06/2020LEI-14017-2020-06-29 , Lei Aldir Blanc (2020)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-06-29;1401732297609PUBDiário Oficial da União de 30/06/2020DOU-2020-06-3030/06/202012Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2020] (p. 1, col. 2)S3229599829/06/2020Medida Provisória nº 986 de 29/06/2020313229597575030/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2020] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 14, § 1 AcréscimoArt. 14, § 2 AcréscimoArt. 14, § 3 Acréscimo3229761929/06/2020Mensagem de Veto Parcial nº 364 de 29/06/2020413229597575030/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2020] (p. 4, col. 1)Declaração de Veto Original3229761929/06/2020Mensagem de Veto Parcial nº 364 de 29/06/2020413229597575030/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2020] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, § 2 Veto3229599829/06/2020Medida Provisória nº 986 de 29/06/2020313229597575030/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2020] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Provisória3255065413/08/2020Lei nº 14.036 de 13/08/2020413255059575014/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2020] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente3255065413/08/2020Lei nº 14.036 de 13/08/2020413255059575014/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2020] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente3255065413/08/2020Lei nº 14.036 de 13/08/2020413255059575014/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2020] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 14, § 1 AcréscimoArt. 14, § 2 AcréscimoArt. 14, § 3 Acréscimo3255487517/08/2020Decreto nº 10.464 de 17/08/2020513255384275018/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/2020] (p. 5, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma3303735329/12/2020Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/20201223303685772329/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2020 - nº 248-B] (p. 12, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 3, § 1 RevogaçãoArt. 3, Parágrafo Único AcréscimoArt. 3, § 2 RevogaçãoArt. 14, § 2 AlteraçãoArt. 14-A, caput AcréscimoArt. 14-A, Parágrafo Único Acréscimo3303735329/12/2020Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/20201223303685772329/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2020 - nº 248-B] (p. 12, col. 2)Declaração de Alteração Provisória3303735329/12/2020Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/20201223303685772329/12/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2020 - nº 248-B] (p. 12, col. 2)Declaração de Alteração Provisória3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Acréscimo Vetado3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Vetada3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Acréscimo Vetado3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Acréscimo Vetado3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, caput AlteraçãoArt. 1, caput Alteração VetadaArt. 2, § 3 AcréscimoArt. 2, § 3 Acréscimo VetadoArt. 3, § 1 RevogaçãoArt. 3, § 2 AlteraçãoArt. 8, Parágrafo Único RenumeraçãoArt. 8, § 2 AcréscimoArt. 9, caput AlteraçãoArt. 11, § 1 AlteraçãoArt. 11, § 1 Alteração VetadaArt. 12, caput AlteraçãoArt. 12, caput Alteração VetadaArt. 13, caput AlteraçãoArt. 13, § 1 AcréscimoArt. 13, § 2 AcréscimoArt. 14, § 2 AlteraçãoArt. 14-A, caput AcréscimoArt. 14-A, caput Acréscimo VetadoArt. 14-A, Parágrafo Único AcréscimoArt. 14-A, Parágrafo Único Acréscimo VetadoArt. 14-B, caput AcréscimoArt. 14-B, caput Acréscimo VetadoArt. 14-B, Parágrafo Único AcréscimoArt. 14-B, Parágrafo Único Acréscimo VetadoArt. 14-C, caput AcréscimoArt. 14-C, caput Acréscimo VetadoArt. 14-C, Parágrafo Único AcréscimoArt. 14-C, Parágrafo Único Acréscimo VetadoArt. 14-D, caput AcréscimoArt. 14-E, caput AcréscimoArt. 14-E, caput Acréscimo VetadoArt. 14-E, caput, Inciso 1 AcréscimoArt. 14-E, caput, Inciso 1 Acréscimo VetadoArt. 14-E, caput, Inciso 2 AcréscimoArt. 14-E, caput, Inciso 2 Acréscimo Vetado3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Acréscimo Vetado3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Acréscimo Vetado3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Vetada3397018012/05/2021Lei nº 14.150 de 12/05/2021413396971275013/05/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Vetada3414520609/06/2021Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 37 de 09/06/2021123414518375010/06/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2021] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente3606188008/07/2022Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022113606185272308/07/2022Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/07/2022 - nº 128-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3675328710/01/2023Lei nº 14.529 de 10/01/2023123675325875011/01/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2023] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente3675328710/01/2023Lei nº 14.529 de 10/01/2023123675325875011/01/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2023] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 14-E, caput, Inciso 2 Alteração55018923/12/1991Lei nº 8.313 de 23/12/1991Declaração de Legislação Correlata55056120/07/1993Lei nº 8.685 de 20/07/1993Declaração de Legislação Correlata55913506/09/2001Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001Declaração de Legislação Correlata58534002/12/2010Lei nº 12.343 de 02/12/2010Declaração de Legislação Correlata58434112/09/2011Lei nº 12.485 de 12/09/2011Declaração de Legislação Correlata58482922/07/2014Lei nº 13.018 de 22/07/2014Declaração de Legislação Correlata3199395720/03/2020Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020Declaração de Legislação Correlata3204574202/04/2020Lei nº 13.982 de 02/04/2020Declaração de Legislação CorrelataArt. 2 Dispositivo CorrelatoArt. 1, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971814Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração Vetada (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 2, § 2 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]32300568Mensagem de Veto Parcial nº 364 de 29/06/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32297619Art. 2, § 3 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33972146Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 3, § 1 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33037305Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/2020Revogação (Declaração de Alteração Provisória)33037353Lei nº 14.150 de 12/05/2021Revogação (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33037301Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)33037353Art. 3, § 2 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33037309Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/2020Revogação (Declaração de Alteração Provisória)33037353Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971818Lei nº 14.150 de 12/05/2021Renumeração (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 8, § 2 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971822Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 9, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971826Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 11, § 1 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971830Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração Vetada (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 12, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971834Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração Vetada (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 13, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971838Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 13, § 1 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971842Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 13, § 2 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971846Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14, § 1 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]32298097Medida Provisória nº 986 de 29/06/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)32295998Lei nº 14.036 de 13/08/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32550654Art. 14, § 2 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]32298101Medida Provisória nº 986 de 29/06/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)32295998Lei nº 14.036 de 13/08/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32550654Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/2020Alteração (Declaração de Alteração Provisória)33037353Lei nº 14.150 de 12/05/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14, § 3 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]32298105Medida Provisória nº 986 de 29/06/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)32295998Lei nº 14.036 de 13/08/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)32550654Art. 14-A, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33037313Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)33037353Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-A, Parágrafo Único [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33037317Medida Provisória nº 1.019 de 29/12/2020Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)33037353Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-B, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971850Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-B, Parágrafo Único [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971854Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-C, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971858Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-C, Parágrafo Único [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971862Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-D, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971866Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-E, caput [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971870Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-E, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971874Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Art. 14-E, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.017 de 29/06/2020]33971879Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.150 de 12/05/2021Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)33970180Lei nº 14.529 de 10/01/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)36753287Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . DEFINIÇÃO , APOIO , AUXILIO , INCENTIVO , FOMENTO , CULTURA , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RENDA , EMERGENCIA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Cultura