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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada14011LEI-14011-2020-06-10Lei nº 14.011 de 10/06/202010/06/2020LEI-14011-2020-06-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-06-10;1401132254501PUBDiário Oficial da União de 12/06/2020DOU-2020-06-1212/06/202021Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 2, col. 1)S3225084210/06/2020Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020923225075675012/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 9, col. 2)Declaração de Veto Original3225084210/06/2020Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020923225075675012/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 9, col. 2)Declaração de Veto Original3225084210/06/2020Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020923225075675012/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 9, col. 2)Declaração de Veto Original3225084210/06/2020Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020923225075675012/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 9, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Veto
- Art. 2 Veto
- Art. 7, § 3 Veto
- Art. 8 Veto
3225084210/06/2020Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020923225075675012/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 9, col. 2)Declaração de Veto Original3225084210/06/2020Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020923225075675012/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 9, col. 2)Declaração de Veto Original54789131/12/1973Lei nº 6.015 de 31/12/1973Declaração de Alteração Permanente- Art. 8, caput Alteração Vetada
52740921/12/1987Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 1 Revogação
- Art. 1, § 2 Revogação
- Art. 1, § 3 Revogação
- Art. 1, § 4 Revogação
- Art. 1, § 5 Revogação
- Art. 1, § 6 Revogação
- Art. 1, § 7 Revogação
- Art. 6, § 14 Acréscimo Vetado
55151215/05/1998Lei nº 9.636 de 15/05/1998Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 4 Alteração
- Art. 4, § 2, Inciso 1 Revogação
- Art. 4, § 2, Inciso 2 Revogação
- Art. 11-B Alteração
- Art. 11-B, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 11-B, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 11-B, § 1 Revogação
- Art. 11-B, § 2 Revogação
- Art. 11-B, § 3 Revogação
- Art. 11-B, § 10 Acréscimo Vetado
- Art. 11-C Alteração
- Art. 11-D Acréscimo
- Art. 16-I Acréscimo
- Art. 18 Alteração
- Art. 23-A Acréscimo
- Art. 24 Alteração
- Art. 24, § 1 Revogação
- Art. 24-A Alteração
- Art. 24-A, Parágrafo Único Revogação
- Art. 24-B Acréscimo
- Art. 24-C Acréscimo
- Art. 24-D Acréscimo
- Art. 32-A, caput Acréscimo
- Art. 32-A, § 1 Acréscimo
- Art. 32-A, § 2 Acréscimo
- Art. 32-A, § 3 Acréscimo
55157817/11/1998Lei nº 9.702 de 17/11/1998Declaração de Alteração Permanente- Art. 6, caput Revogação
- Art. 10, caput Revogação
- Art. 11, caput Revogação
- Art. 11, Parágrafo Único Revogação
55208022/02/2001Lei nº 10.204 de 22/02/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, § 2 Alteração Vetada
57263331/05/2007Lei nº 11.481 de 31/05/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 14 Revogação
- Art. 20, caput Revogação
- Art. 21, caput Revogação
60246530/12/2015Lei nº 13.240 de 30/12/2015Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, § 5 Acréscimo
- Art. 20 Alteração
- Art. 22 Alteração
- Art. 22, § 1 Revogação
- Art. 22, § 2 Revogação
- Art. 22-A, caput Acréscimo
- Art. 22-A, § 1 Acréscimo
- Art. 22-A, § 2 Acréscimo
- Art. 22-A, § 3 Acréscimo
- Art. 22-B, caput Acréscimo
60248416/03/2016Lei nº 13.259 de 16/03/2016Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, § 4 Acréscimo
- Art. 4-A Acréscimo
3141228920/09/2019Lei nº 13.874 de 20/09/2019Declaração de Alteração Permanente3141228920/09/2019Lei nº 13.874 de 20/09/2019Declaração de Alteração Permanente3141228920/09/2019Lei nº 13.874 de 20/09/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 4 Revogação
3188633427/12/2019Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoArt. 1 [Lei nº 14.011 de 10/06/2020]32263473[Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32250842]Art. 2 [Lei nº 14.011 de 10/06/2020]32263476[Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32250842]Art. 7, § 3 [Lei nº 14.011 de 10/06/2020]32263479[Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32250842]Art. 8 [Lei nº 14.011 de 10/06/2020]32263483[Mensagem de Veto Parcial nº 332 de 10/06/2020Veto (Declaração de Alteração Permanente)32250842]Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências. DOMINIO PUBLICO , BENS PUBLICOS . ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO , IDENTIFICAÇÃO , DEMARCAÇÃO , CADASTRO , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , CESSÃO , ALIENAÇÃO , CONTRATO DE GESTÃO , IMOVEL , PLANO , DESESTATIZAÇÃO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , DAÇÃO EM PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , PATRIMONIO HISTORICO , PATRIMONIO TURISTICO , PATRIMONIO ARTISTICO , BENS PAISAGISTICOS , PATRIMONIO CULTURAL .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa