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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10388DEC-10388-2020-06-05Decreto nº 10.388 de 05/06/202005/06/2020DEC-10388-2020-06-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-06-05;1038832243006PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 05/06/2020 - nº 107-ADOUE-2020-06-05-n-107-A05/06/202012Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/06/2020 - nº 107-A] (p. 1, col. 2)S55148112/02/1998Lei nº 9.605 de 12/02/1998Declaração de Legislação Correlata41056022/07/2008Decreto nº 6.514 de 22/07/2008Declaração de Legislação Correlata57594702/08/2010Lei nº 12.305 de 02/08/2010Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 33, § 1 Regulamentado
57919523/12/2010Decreto nº 7.404 de 23/12/2010Declaração de Legislação CorrelataRegulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 26. SAUDE , MEIO AMBIENTE . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CRIAÇÃO , SISTEMA , LOGISTICA , REVERSÃO , DEVOLUÇÃO , MEDICAMENTOS , EMBALAGEM , DOMICILIO , VENCIMENTO , DESUSO .