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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial975MPV-975-2020-06-01Medida Provisória nº 975 de 01/06/202001/06/2020MPV-975-2020-06-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-06-01;97532231668PUBDiário Oficial da União de 02/06/2020DOU-2020-06-0202/06/202012Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2020] (p. 1, col. 2)S32236602RETDiário Oficial da União - Edição Extra de 02/06/2020 - nº 104-ADOUE-2020-06-02-n-104-A02/06/202011Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/06/2020 - nº 104-A] (p. 1, col. 1)S3249495316/07/2020Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020113249492872316/07/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2020 - nº 135-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020123256955975020/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 1, col. 2)Declaração de Conversão em Lei com Alteração53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Provisória- Art. 362, § 1 Ressalva
54659015/07/1965Lei nº 4.737 de 15/07/1965Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, § 1, Inciso 4 Ressalva
52293603/02/1967Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967Declaração de Alteração Provisória- Art. 62 Ressalva
54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração Provisória- Art. 27, caput, Alínea b Ressalva
- Art. 27, caput, Alínea c Ressalva
55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Alteração Provisória- Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a Ressalva
55074615/04/1994Lei nº 8.870 de 15/04/1994Declaração de Alteração Provisória- Art. 10 Ressalva
55088830/03/1995Lei nº 9.012 de 30/03/1995Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Ressalva
55126919/12/1996Lei nº 9.393 de 19/12/1996Declaração de Alteração Provisória- Art. 20 Ressalva
55239819/07/2002Lei nº 10.522 de 19/07/2002Declaração de Alteração Provisória- Art. 6 Ressalva
58077911/11/2009Lei nº 12.087 de 11/11/2009Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, caput Ressalva
- Art. 7, § 4 Alteração
- Art. 7, § 7, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 7, § 7, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 7, § 7, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 9 Alteração
- Art. 9, § 3, Inciso 1 Revogação
- Art. 9, § 3, Inciso 2 Revogação
- Art. 9, § 6 Ressalva
- Art. 10, caput Alteração
3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Provisória3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Provisória- Art. 5, § 5 Acréscimo
- Art. 5, § 6 Acréscimo
- Art. 5, § 7 Acréscimo
- Art. 6, § 4 Alteração
- Art. 6, § 4-A Acréscimo
- Art. 6-A, caput Acréscimo
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FACILITAÇÃO , ACESSO , CREDITOS , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , INVESTIMENTO , SUBSCRIÇÃO , COTA , GESTÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MOTIVO , CRISE , EFEITOS FINANCEIROS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS , GARANTIA , CREDITOS , EMPRESTIMO , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA . ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , POSSIBILIDADE , LEILÃO , CREDITOS , INADIMPLEMENTO , CONTRATANTE , RECUPERAÇÃO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de CréditoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas