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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado10350DEC-10350-2020-05-18Decreto nº 10.350 de 18/05/202018/05/2020DEC-10350-2020-05-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-05-18;1035032183646PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 18/05/2020 - nº 93-ADOUE-2020-05-18-n-93-A18/05/202011Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/05/2020 - nº 93-A] (p. 1, col. 1)S40713030/03/2004Decreto nº 5.025 de 30/03/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 14, Parágrafo Único Alteração
40768730/07/2004Decreto nº 5.163 de 30/07/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 7, Inciso 4 Alteração
- Art. 3, § 7, Inciso 5 Alteração
- Art. 3, § 7, Inciso 6 Acréscimo
40774412/08/2004Decreto nº 5.177 de 12/08/2004Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
- Art. 12, § 4 Acréscimo
1767274531/03/2017Decreto nº 9.022 de 31/03/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, § 3 Alteração
- Art. 12, caput Alteração
- Art. 14, caput, Inciso 3 Alteração
3199395720/03/2020Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020Declaração de Legislação Correlata3209554008/04/2020Medida Provisória nº 950 de 08/04/2020Declaração de Regulamentação Permanente de NormaDispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências. ENERGIA ELETRICA . AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , GESTÃO , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , REPASSE , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , DESTINAÇÃO , COBERTURA , DEFICIT , ANTECIPAÇÃO , RECEITA , COMPANHIA DISTRIBUIDORA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , EFEITOS FINANCEIROS , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REGULAMENTAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .