01/11/2026 21:18:47 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado10347DEC-10347-2020-05-13Decreto nº 10.347 de 13/05/2020R13/05/2020DEC-10347-2020-05-13https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-05-13;1034732177641PUBDiário Oficial da União de 14/05/2020DOU-2020-05-1414/05/202061Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2020] (p. 6, col. 1)S3497830130/09/2021Decreto nº 10.827 de 30/09/2021313497788175001/10/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3 Revogação3859634105/06/2024Decreto nº 12.046 de 05/06/2024523859609875006/06/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2024] (p. 5, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57282302/03/2006Lei nº 11.284 de 02/03/2006Declaração de Novo Tratamento Permanente da MatériaArt. 49, § 2 Com Novo Tratamento da Matéria3076905802/01/2019Decreto nº 9.672 de 02/01/2019Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea e Revogação3195545220/02/2020Decreto nº 10.253 de 20/02/2020Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 1, § 4 AcréscimoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea i AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea k AcréscimoArt. 3 [Decreto nº 10.347 de 13/05/2020]34980899Decreto nº 10.827 de 30/09/2021Revogação (Declaração de Alteração Permanente)34978301Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MEIO AMBIENTE . COMPETENCIA , CONCESSÃO , GESTÃO , FLORESTA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .