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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial958MPV-958-2020-04-24Medida Provisória nº 958 de 24/04/202024/04/2020MPV-958-2020-04-24https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-24;95832130172PUBDiário Oficial da União de 27/04/2020DOU-2020-04-2727/04/202021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2020] (p. 2, col. 1)S3228755324/06/2020Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 70 de 24/06/2020513228749475025/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/2020] (p. 5, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3294750426/11/2020Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 153 de 26/11/2020123294675475027/11/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Provisória- Art. 362, § 1 Ressalva
54659015/07/1965Lei nº 4.737 de 15/07/1965Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, § 1, Inciso 4 Ressalva
52293603/02/1967Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967Declaração de Alteração Provisória- Art. 62 Ressalva
52297614/02/1967Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967Declaração de Alteração Provisória- Art. 58, § 2 Suspensão
- Art. 76, caput Suspensão
54818916/12/1975Lei nº 6.313 de 16/12/1975Declaração de Alteração Provisória- Art. 4, caput Alteração
54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração Provisória- Art. 27, caput, Alínea b Ressalva
- Art. 27, caput, Alínea c Ressalva
55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Alteração Provisória- Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a Ressalva
55074615/04/1994Lei nº 8.870 de 15/04/1994Declaração de Alteração Provisória- Art. 10 Ressalva
- Art. 10, caput, Inciso 3 Revogação
55088830/03/1995Lei nº 9.012 de 30/03/1995Declaração de Alteração Provisória- Art. 1 Ressalva
55126919/12/1996Lei nº 9.393 de 19/12/1996Declaração de Alteração Provisória- Art. 20 Ressalva
55228210/01/2002Lei nº 10.406 de 10/01/2002Declaração de Alteração Provisória- Art. 1463, caput Revogação
55228210/01/2002Lei nº 10.406 de 10/01/2002Declaração de Alteração Provisória55239819/07/2002Lei nº 10.522 de 19/07/2002Declaração de Alteração Provisória- Art. 6 Ressalva
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Política Social / Saúde / Combate a Epidemias e PandemiasClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento