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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10318DEC-10318-2020-04-09Decreto nº 10.318 de 09/04/202009/04/2020DEC-10318-2020-04-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2020-04-09;1031832095583PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 09/04/2020 - nº 69-BDOUE-2020-04-09-n-69-B09/04/202011Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/04/2020 - nº 69-B] (p. 1, col. 1)S3284654802/10/2020Decreto nº 10.503 de 02/10/2020113284648372302/10/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/10/2020 - nº 190-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput Alteração
55251330/12/2002Lei nº 10.637 de 30/12/2002Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 2, § 3 Regulamentado
55270929/12/2003Lei nº 10.833 de 29/12/2003Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 2, § 3 Regulamentado
55274130/04/2004Lei nº 10.865 de 30/04/2004Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 8, § 11 Regulamentado
Art. 2, caput [Decreto nº 10.318 de 09/04/2020]32848345[Decreto nº 10.503 de 02/10/2020Alteração (Declaração de Alteração Permanente)32846548]Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona. TRIBUTOS . REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ZINCO , MEDICAMENTOS .