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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial945MPV-945-2020-04-04Medida Provisória nº 945 de 04/04/202004/04/2020MPV-945-2020-04-04https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-04;94532053114PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 04/04/2020 - nº 65-DDOUE-2020-04-04-n-65-D04/04/202011Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/04/2020 - nº 65-D] (p. 1, col. 1)S3222817829/05/2020Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 54 de 29/05/2020223222808375001/06/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2020] (p. 2, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3258437324/08/2020Lei nº 14.047 de 24/08/2020423258392675025/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 4, col. 2)Declaração de Conversão em Lei com Alteração54944119/12/1986Lei nº 7.565 de 19/12/1986Declaração de Alteração Provisória- Art. 95 Alteração
- Art. 95, § 1 Revogação
- Art. 95, § 2 Revogação
54965928/06/1989Lei nº 7.783 de 28/06/1989Declaração de Alteração Provisória- Art. 10, caput, Inciso 15 Acréscimo
55159527/11/1998Lei nº 9.719 de 27/11/1998Declaração de Alteração Provisória- Art. 5, § 1 Acréscimo
- Art. 5, § 2 Acréscimo
- Art. 5, § 3 Acréscimo
58819105/06/2013Lei nº 12.815 de 05/06/2013Declaração de Alteração Provisória- Art. 40, § 5 Acréscimo
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.Sobre a produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o art. 9º. TRANSPORTE . AUTORIZAÇÃO , AUSENCIA , MÃO DE OBRA , ATIVIDADE PORTUARIA , POSSIBILIDADE , CONTRATAÇÃO , TRABALHADOR , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO . PROVIDENCIA , RESPOSTA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , OBJETIVO , GARANTIA , PRESERVAÇÃO , ATIVIDADE PORTUARIA , TRABALHADOR , TRABALHADOR AVULSO , CESSÃO , UTILIZAÇÃO , AREA , ADMINISTRAÇÃO MILITAR . ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CRITERIOS , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , SEGURANÇA , COORDENAÇÃO , SERVIÇO , CONTROLE , PASSAGEIRO , ADMINISTRAÇÃO , AEROPORTO , POLICIAMENTO , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , SERVIÇOS AUXILIARES . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , GREVE , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , ATIVIDADE PORTUARIA . CRITERIOS , PROIBIÇÃO , SELEÇÃO , TRABALHADOR AVULSO , ATIVIDADE PORTUARIA , DOENÇA , CUSTEIO , BENEFICIO , RENDA MENSAL , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes