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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial934MPV-934-2020-04-01Medida Provisória nº 934 de 01/04/202001/04/2020MPV-934-2020-04-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-04-01;93432040031PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2020 - nº 63-ADOUE-2020-04-01-n-63-A01/04/202011Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2020 - nº 63-A] (p. 1, col. 1)S3221784327/05/2020Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 42 de 27/05/2020623221782075028/05/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/2020] (p. 6, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3256056518/08/2020Lei nº 14.040 de 18/08/2020413256017475019/08/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/2020] (p. 4, col. 1)Declaração de Conversão em Lei com Alteração55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Provisória- Art. 24, caput, Inciso 1 Ressalva
- Art. 24, § 1 Ressalva
- Art. 31, caput, Inciso 2 Ressalva
- Art. 47, caput Ressalva
- Art. 47, § 3 Ressalva
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. SAUDE PUBLICA , EDUCAÇÃO . DEFINIÇÃO , NORMAS , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , DISPENSA , CUMPRIMENTO , OBRIGATORIEDADE , QUANTIDADE , DIA , ANO LETIVO , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . REQUISITOS , REDUÇÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , ENFERMAGEM , FARMACIA , FISIOTERAPIA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação