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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial922MPV-922-2020-02-28Medida Provisória nº 922 de 28/02/202028/02/2020MPV-922-2020-02-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-02-28;92231958961PUBDiário Oficial da União de 02/03/2020DOU-2020-03-0202/03/202011Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/2020] (p. 1, col. 1)S31965062RETDiário Oficial da União de 03/03/2020DOU-2020-03-0303/03/202022Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/03/2020] (p. 2, col. 2)S3212074320/04/2020Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 26 de 20/04/2020113212064675022/04/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/2020] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente3230226730/06/2020Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 72 de 30/06/2020523230224475001/07/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2020] (p. 5, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada54998811/12/1990Lei nº 8.112 de 11/12/1990Declaração de Legislação Correlata55062109/12/1993Lei nº 8.745 de 09/12/1993Declaração de Alteração Provisória- Art. 2 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 10 Revogação
- Art. 3 Alteração
- Art. 3, § 3 Revogação
- Art. 3-A Acréscimo
- Art. 3-B, caput Acréscimo
- Art. 3-C Acréscimo
- Art. 3-D, caput Acréscimo
- Art. 3-E Acréscimo
- Art. 4 Alteração
- Art. 4, Parágrafo Único Revogação
- Art. 5, caput Alteração
- Art. 5, § 2 Acréscimo
- Art. 5-A, caput Revogação
- Art. 7, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 7, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 7, § 2 Alteração
- Art. 8, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 9, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 11 Alteração
55269617/12/2003Lei nº 10.820 de 17/12/2003Declaração de Alteração Provisória- Art. 6, § 1, Inciso 5 Alteração
- Art. 6, § 7, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 6, § 7, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 6, § 7, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 6, § 7, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 6-A, caput Alteração
- Art. 6-B, caput Acréscimo
- Art. 6-B, § 1 Acréscimo
- Art. 6-B, § 2 Acréscimo
60255913/09/2016Lei nº 13.334 de 13/09/2016Declaração de Alteração Provisória- Art. 7, § 1 Revogação
- Art. 7, § 2 Revogação
- Art. 7, § 3 Revogação
- Art. 7, § 4 Revogação
- Art. 7, § 5 Revogação
- Art. 7-A, caput Alteração
- Art. 7-A, Parágrafo Único Alteração
- Art. 8, caput Alteração
- Art. 8-B, caput, Inciso 2 Alteração
3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Alteração Provisória- Art. 60 Alteração
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. EXECUTIVO , PESSOAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , CONSELHO . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , REALIZAÇÃO , RECENSEAMENTO , ADMISSÃO , PROFESSOR VISITANTE , PESQUISA , ATIVIDADE ESPECIAL , FORÇAS ARMADAS . ALTERAÇÃO , NORMAS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CESSÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DESCONTO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONCESSÃO , EMPREGADO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos