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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13959LEI-13959-2019-12-18Lei nº 13.959 de 18/12/201918/12/2019LEI-13959-2019-12-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2019-12-18;1395931849201PUBDiário Oficial da União de 19/12/2019DOU-2019-12-1919/12/201932Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 3, col. 2)S3184921118/12/2019Mensagem de Veto Parcial nº 712 de 18/12/2019913184912575019/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 9, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 1 Veto
- Art. 2, § 2 Veto
- Art. 3 Veto
3184921118/12/2019Mensagem de Veto Parcial nº 712 de 18/12/2019913184912575019/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 9, col. 1)Declaração de Veto Original3184921118/12/2019Mensagem de Veto Parcial nº 712 de 18/12/2019913184912575019/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 9, col. 1)Declaração de Veto Original3184921118/12/2019Mensagem de Veto Parcial nº 712 de 18/12/2019913184912575019/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 9, col. 1)Declaração de Veto Original3739360314/07/2023Lei nº 14.621 de 14/07/2023113739362372314/07/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/07/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 4 Alteração
3739360314/07/2023Lei nº 14.621 de 14/07/2023113739362372314/07/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/07/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente4343807519/06/2026Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026114343802572319/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2026 - nº 113-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória4343807519/06/2026Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026114343802572319/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2026 - nº 113-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, § 3, Inciso 1 Alteração
- Art. 2, § 4 Alteração
- Art. 2, § 5, Inciso 2 Alteração
55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Legislação Correlata- Art. 48 Dispositivo Correlato
Art. 2, § 1 [Lei nº 13.959 de 18/12/2019]31856842[Mensagem de Veto Parcial nº 712 de 18/12/2019Veto (Declaração de Alteração Permanente)31849211]Art. 2, § 2 [Lei nº 13.959 de 18/12/2019]31856846[Mensagem de Veto Parcial nº 712 de 18/12/2019Veto (Declaração de Alteração Permanente)31849211]Art. 2, § 3, Inciso 1 [Lei nº 13.959 de 18/12/2019]43438268[Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43438075]Art. 2, § 4 [Lei nº 13.959 de 18/12/2019]37394161[Lei nº 14.621 de 14/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37393603][Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43438075]Art. 2, § 5, Inciso 2 [Lei nº 13.959 de 18/12/2019]43437091[Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43438075]Art. 3 [Lei nº 13.959 de 18/12/2019]31856850[Mensagem de Veto Parcial nº 712 de 18/12/2019Veto (Declaração de Alteração Permanente)31849211]Art. 22, § 5, Inciso 2 [Lei nº 13.959 de 18/12/2019]43438273Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). SAUDE . CRIAÇÃO , EXAME , TERRITORIO NACIONAL , REVALIDAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , DIPLOMA , MEDICO , EXPEDIÇÃO , UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação