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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10172DEC-10172-2019-12-11Decreto nº 10.172 de 11/12/201911/12/2019DEC-10172-2019-12-11https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-12-11;1017231808602PUBDiário Oficial da União de 12/12/2019DOU-2019-12-1212/12/201982Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2019] (p. 8, col. 2)S3740305418/07/2023Decreto nº 11.604 de 18/07/2023313740288775019/07/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2023] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 5, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 9, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 9, caput, Inciso 3 Alteração
4350316807/07/2026Decreto nº 13.060 de 07/07/2026414349954375008/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2026] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, caput, Inciso 1 Alteração
58467121/01/2016Decreto nº 8.644 de 21/01/2016Declaração de Revogação Permanente Condicionada da Norma no Todo3176662226/11/2019Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 4 Regulamentado
Art. 5, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.172 de 11/12/2019]37407143[Decreto nº 11.604 de 18/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37403054]Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.172 de 11/12/2019]43503287[Decreto nº 13.060 de 07/07/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)43503168]Art. 9, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.172 de 11/12/2019]37407148[Decreto nº 11.604 de 18/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37403054]Art. 9, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.172 de 11/12/2019]37407153[Decreto nº 11.604 de 18/07/2023Alteração (Declaração de Alteração Permanente)37403054]Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. EXECUTIVO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO . CRIAÇÃO , PESSOA JURIDICA , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , AGENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , PLANEJAMENTO , INCENTIVO , FOMENTO , TURISMO , COMERCIO EXTERIOR .