02/11/2026 16:45:06 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado10111DEC-10111-2019-11-12Decreto nº 10.111 de 12/11/2019R12/11/2019DEC-10111-2019-11-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-11-12;1011131727568PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 12/11/2019 - nº 219-ADOUE-2019-11-12-n-219-A12/11/201911Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/11/2019 - nº 219-A] (p. 1, col. 1)S3184964518/12/2019Decreto nº 10.179 de 18/12/2019623184912575019/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54944119/12/1986Lei nº 7.565 de 19/12/1986Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 303, § 1 RegulamentadoArt. 303, § 2 RegulamentadoArt. 303, § 3 Regulamentado40761516/07/2004Decreto nº 5.144 de 16/07/2004Declaração de Legislação CorrelataRegulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS SEGURANÇA PUBLICA . REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CORRELAÇÃO , PROCEDIMENTO , AERONAVE , AMEAÇA , SEGURANÇA , PERIODO , REUNIÃO , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) .