01/11/2026 13:59:49 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado10073DEC-10073-2019-10-18Decreto nº 10.073 de 18/10/2019R18/10/2019DEC-10073-2019-10-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-18;1007331599280PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/2019 - nº 203-BDOUE-2019-10-18-n-203-B18/10/2019281Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/10/2019 - nº 203-B] (p. 28, col. 1)S3182899613/12/2019Decreto nº 10.174 de 13/12/20196923182734275016/12/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2019] (p. 69, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 9, caput, Inciso 2 Revogação3600645724/06/2022Decreto nº 11.103 de 24/06/2022123600639375027/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2022] (p. 1, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo60257110/10/2016Lei nº 13.346 de 10/10/2016Declaração de Legislação Correlata3076663201/01/2019Decreto nº 9.662 de 01/01/2019Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 22 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea g RevogaçãoAnexo 1 Art. 7, caput, Inciso 7 AlteraçãoAnexo 1 Art. 7, caput, Inciso 8 AlteraçãoAnexo 1 Art. 7, caput, Inciso 9 AcréscimoAnexo 1 Art. 13, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 RevogaçãoAnexo 1 Art. 16, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 19, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 9 AlteraçãoAnexo 1 Art. 20, caput, Inciso 11 AlteraçãoAnexo 1 Art. 21 AlteraçãoAnexo 1 Art. 25 AlteraçãoAnexo 1 Art. 27 AlteraçãoAnexo 1 Art. 27, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 28, caput, Inciso 3 AlteraçãoAnexo 1 Art. 28, caput, Inciso 8 AlteraçãoAnexo 1 Art. 31, caput, Inciso 5 AlteraçãoAnexo 1 Art. 47 AlteraçãoAnexo 1 Art. 48 AlteraçãoAnexo 1 Art. 48, caput, Inciso 3 RevogaçãoAnexo 1 Art. 48, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 49 AlteraçãoAnexo 1 Art. 49, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 49, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 49, caput, Inciso 8 RevogaçãoAnexo 1 Art. 49, caput, Inciso 9 RevogaçãoAnexo 1 Art. 49, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 50 AlteraçãoAnexo 1 Art. 50-A AcréscimoAnexo 1 Art. 50-B AcréscimoAnexo 1 Art. 50-C AcréscimoAnexo 1 Art. 50-D AcréscimoAnexo 1 Art. 53, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 54, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 56 RevogaçãoAnexo 1 Art. 59, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 60, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 60-A, caput AcréscimoAnexo 2 Alteração3076909502/01/2019Decreto nº 9.673 de 02/01/2019Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea i RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea j RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 44 Revogação3105230018/06/2019Lei nº 13.844 de 18/06/2019Declaração de Legislação CorrelataArt. 76 Dispositivo CorrelatoArt. 77 Dispositivo CorrelatoArt. 9, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.073 de 18/10/2019]31834418Decreto nº 10.174 de 13/12/2019Revogação (Declaração de Alteração Permanente)31828996Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto vide Art. 10. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , MINISTERIO DA ECONOMIA .