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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado10062DEC-10062-2019-10-14Decreto nº 10.062 de 14/10/2019R14/10/2019DEC-10062-2019-10-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-14;1006231577194PUBDiário Oficial da União de 15/10/2019DOU-2019-10-1515/10/2019141Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2019] (p. 14, col. 1)S3831557309/04/2024Decreto nº 11.983 de 09/04/2024313831433075010/04/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/2024] (p. 3, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57282302/03/2006Lei nº 11.284 de 02/03/2006Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 41, § 2 Regulamentado
57756905/05/2010Decreto nº 7.167 de 05/05/2010Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo57784422/09/2010Decreto nº 7.309 de 22/09/2010Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoInstitui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MEIO AMBIENTE . CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , FUNDO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO .