01/11/2026 17:50:00 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado10044DEC-10044-2019-10-04Decreto nº 10.044 de 04/10/2019R04/10/2019DEC-10044-2019-10-04https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-04;1004431539490PUBDiário Oficial da União de 07/10/2019DOU-2019-10-0707/10/201911Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2019] (p. 1, col. 1)S31541185REDDiário Oficial da União de 08/10/2019DOU-2019-10-0808/10/201911Republicação de Dispositivo (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/10/2019] (p. 1, col. 1)S3320897229/01/2021Decreto nº 10.616 de 29/01/2021823320872775001/02/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/2021] (p. 8, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, § 3 Acréscimo3544316712/01/2022Decreto nº 10.937 de 12/01/2022113544314475013/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/2022] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, § 3 Alteração3669709101/01/2023Decreto nº 11.344 de 01/01/202315913669795272301/01/2023Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 159, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 23 Revogação3686245902/03/2023Decreto nº 11.428 de 02/03/20231123686126975003/03/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/2023] (p. 11, col. 2)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54502014/08/1957Lei nº 3.244 de 14/08/1957Declaração de Legislação Correlata52276821/11/1966Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966Declaração de Legislação Correlata52577711/10/1977Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977Declaração de Legislação Correlata52693719/09/1984Decreto-Lei nº 2.162 de 19/09/1984Declaração de Legislação Correlata54996123/10/1990Lei nº 8.085 de 23/10/1990Declaração de Legislação CorrelataArt. 1, Parágrafo Único Dispositivo Correlato55089530/03/1995Lei nº 9.019 de 30/03/1995Declaração de Legislação CorrelataArt. 4 Dispositivo Correlato39654712/11/1997Decreto nº 2.376 de 12/11/1997Declaração de Legislação Correlata40596710/06/2003Decreto nº 4.732 de 10/06/2003Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo40645710/10/2003Decreto nº 4.857 de 10/10/2003Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo59224912/07/2016Decreto nº 8.807 de 12/07/2016Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 RevogaçãoArt. 2 RevogaçãoArt. 3 Revogação41484227/09/2016Decreto nº 8.860 de 27/09/2016Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo41485221/11/2016Decreto nº 8.906 de 21/11/2016Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3089247308/04/2019Decreto nº 9.745 de 08/04/2019Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 82, caput, Inciso 3 RevogaçãoAnexo 1 Art. 82, caput, Inciso 4 RevogaçãoAnexo 1 Art. 82, caput, Inciso 5 RevogaçãoAnexo 1 Art. 82, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 82, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 83, caput AlteraçãoAnexo 1 Art. 83, caput, Inciso 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 182, caput, Inciso 1 AlteraçãoAnexo 1 Art. 182, caput, Inciso 2 AlteraçãoArt. 4, § 3 [Decreto nº 10.044 de 04/10/2019]33209670Decreto nº 10.616 de 29/01/2021Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)33208972Decreto nº 10.937 de 12/01/2022Alteração (Declaração de Alteração Permanente)35443167Art. 23 [Decreto nº 10.044 de 04/10/2019]36748753Decreto nº 11.344 de 01/01/2023Revogação (Declaração de Alteração Permanente)36697091Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .