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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada13868LEI-13868-2019-09-03Lei nº 13.868 de 03/09/201903/09/2019LEI-13868-2019-09-03https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2019-09-03;1386831290337PUBDiário Oficial da União de 04/09/2019DOU-2019-09-0404/09/201911Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/2019] (p. 1, col. 1)S54585620/12/1961Lei nº 4.024 de 20/12/1961Declaração de Alteração Permanente- Art. 8, § 3 Alteração
55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 16, caput, Inciso 2 Alteração
- Art. 19, caput, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 19, § 1 Acréscimo
- Art. 19, § 2 Acréscimo
- Art. 20 Revogação
Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias. EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , ORGÃO , ADMINISTRAÇÃO , ENSINO , CLASSIFICAÇÃO , UNIVERSIDADE , COMUNIDADE .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação