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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9905DEC-9905-2019-07-08Decreto nº 9.905 de 08/07/201908/07/2019DEC-9905-2019-07-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-07-08;990531173019PUBDiário Oficial da União de 09/07/2019DOU-2019-07-0909/07/201981Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2019] (p. 8, col. 1)S31194403REPDiário Oficial da União de 10/07/2019DOU-2019-07-1010/07/201911Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/07/2019] (p. 1, col. 1)S55101429/11/1995Lei nº 9.138 de 29/11/1995Declaração de Legislação Correlata- Art. 5, § 6 Dispositivo Correlato
55231325/04/2002Lei nº 10.437 de 25/04/2002Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 1 Ressalva
60256528/09/2016Lei nº 13.340 de 28/09/2016Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 3 Regulamentado
3069735108/11/2018Lei nº 13.729 de 08/11/2018Declaração de Legislação Correlata- Art. 4, caput Dispositivo Correlato
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. POLITICA AGRARIA , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , LIQUIDAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , BANCO DA TERRA , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .