01/11/2026 20:04:36
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado9876DEC-9876-2019-06-27Decreto nº 9.876 de 27/06/201927/06/2019DEC-9876-2019-06-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2019-06-27;987631156988PUBDiário Oficial da União de 28/06/2019DOU-2019-06-2828/06/2019142Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 14, col. 2)S3603287229/06/2022Decreto nº 11.107 de 29/06/2022123603281375030/06/2022Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2022] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
4337504908/06/2026Decreto nº 12.998 de 08/06/2026524337421075009/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2026] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
2746511330/08/2018Decreto nº 9.489 de 30/08/2018Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Alteração
- Art. 4, caput Alteração
- Art. 7, caput Alteração
- Art. 8, § 1 Alteração
- Art. 8, § 3 Alteração
- Art. 12 Alteração
- Art. 13, caput Alteração
- Art. 13, § 3 Acréscimo
- Art. 15, caput Revogação
- Art. 16, caput Revogação
- Art. 17, Parágrafo Único Alteração
- Art. 19 Alteração
- Art. 20 Alteração
- Art. 20, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 20, caput, Inciso 5 Revogação
- Art. 22, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 23, caput Alteração
- Art. 23, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 24 Alteração
- Art. 25 Revogação
- Art. 27, caput Revogação
- Art. 28, caput Revogação
- Art. 30, caput Alteração
- Art. 30, Parágrafo Único Alteração
- Art. 32, Parágrafo Único Alteração
- Art. 33, Parágrafo Único Alteração
- Art. 34, caput Alteração
- Art. 35 Alteração
- Art. 35, caput, Inciso 9, Alínea e Revogação
- Art. 36, caput Revogação
- Art. 37, § 2 Alteração
- Art. 38, caput Alteração
- Art. 38, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 39, caput Alteração
- Art. 41, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 41-A, caput Acréscimo
- Art. 41-A, § 1 Acréscimo
- Art. 41-A, § 2 Acréscimo
- Art. 41-B, caput Acréscimo
- Art. 41-C, caput Acréscimo
- Art. 41-C, Parágrafo Único Acréscimo
Art. 1 [Decreto nº 9.876 de 27/06/2019]36034183[Decreto nº 11.107 de 29/06/2022Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)36032872][Decreto nº 12.998 de 08/06/2026Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)43375049]Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , ESTRUTURA , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , AMBITO , Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) , PLANO NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .